Demissão sem justa causa: passo a passo para não errar nos cálculos e prazos

Demitir um funcionário nunca é fácil. Mas fazer a demissão do jeito ERRADO pode transformar um momento difícil em um PROBLEMA MUITO MAIOR.

Um erro no cálculo da rescisão ou um atraso no pagamento pode gerar uma ação trabalhista com pedido de diferenças, multas e danos morais.

Neste artigo, vou mostrar o passo a passo completo para uma demissão sem justa causa sem surpresas.

 Verbas rescisórias: o que você precisa pagar

Na demissão sem justa causa, o funcionário tem direito a:

Verba	Como calcular
Saldo de salário	Dias trabalhados no mês da rescisão
Aviso prévio	30 dias + 3 dias por ano trabalhado (máx 90 dias)
13º proporcional	(salário ÷ 12) x meses trabalhados no ano
Férias vencidas	Salário + 1/3 (se não foram tiradas)
Férias proporcionais	(salário ÷ 12) x meses trabalhados + 1/3
Multa de 40% do FGTS	40% sobre o saldo do FGTS durante o contrato
Saque do FGTS	O funcionário pode sacar o saldo (sem multa, pois a multa é da empresa)
Seguro-desemprego	O funcionário tem direito (se cumprir os requisitos)

 Como calcular cada verba (exemplo prático)

Dados do exemplo:

·        Salário: R$ 3.000

·        Admissão: 01/01/2021

·        Demissão: 15/06/2025 (sem justa causa)

·        Aviso prévio: indenizado (não trabalhado)

·        Férias vencidas: não há (tiradas em janeiro/2025)

·        FGTS depositado regularmente

 Passo 1: Saldo de salário

Dias trabalhados em junho	15 dias
Cálculo	R$ 3.000 ÷ 30 x 15 = R$ 1.500

 Passo 2: Aviso prévio indenizado

Base	30 dias
Anos trabalhados	4 anos completos (2021 a 2025)
Adicional	4 x 3 = 12 dias
Total de dias	30 + 12 = 42 dias
Cálculo	R$ 3.000 ÷ 30 x 42 = R$ 4.200

 Passo 3: 13º proporcional

Meses trabalhados em 2025	6 meses (janeiro a junho)
Cálculo	(R$ 3.000 ÷ 12) x 6 = R$ 1.500

 Passo 4: Férias proporcionais

Meses trabalhados no período aquisitivo atual	6 meses (janeiro a junho)
Cálculo proporcional	(R$ 3.000 ÷ 12) x 6 = R$ 1.500
Adicional de 1/3	R$ 1.500 ÷ 3 = R$ 500
Total férias proporcionais	R$ 2.000

 Passo 5: Multa de 40% do FGTS

Cálculo	40% sobre o saldo do FGTS (exemplo: saldo de R$ 10.000)
Multa	R$ 10.000 x 40% = R$ 4.000

 Resumo do exemplo

Verba	Valor
Saldo de salário	R$ 1.500
Aviso prévio	R$ 4.200
13º proporcional	R$ 1.500
Férias proporcionais	R$ 2.000
Multa 40% FGTS	R$ 4.000
Total bruto	R$ 13.200

 Prazos que você não pode perder

Obrigação	Prazo
Pagamento da rescisão	Até 10 DIAS após o desligamento
Envio do eSocial	Até o dia útil ANTERIOR ao desligamento (para aviso prévio indenizado)
Entrega do TRCT e guias	Junto com o pagamento
Fornecimento da guia de saque do FGTS	Junto com o pagamento
Fornecimento da guia do seguro-desemprego	Junto com o pagamento

 O que acontece se você atrasar?

Atraso	Consequência
Pagamento da rescisão após 10 dias	| Multa de 1 salário mínimo (em alguns casos, 2 salários) por funcionário
Atraso no envio do eSocial	Multa de R$ 200 a R$ 1.500 por evento
Não entrega das guias	Funcionário pode pedir indenização por danos morais

Documentos que você precisa entregar

No ato da rescisão, entregue:

1. TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) — assinado por ambas as partes

2. Guia de saque do FGTS (para o funcionário sacar o saldo)

3. Guia do seguro-desemprego (se o funcionário tiver direito)

4. Comprovante de pagamento da rescisão

5. Carteira de trabalho (com a baixa anotada)

6. Atestado de demissão (para seguro-desemprego)

7. Extrato do FGTS (para comprovar os depósitos)

Conclusão

A demissão sem justa causa exige atenção a prazos e cálculos. Um erro pode gerar uma ação trabalhista que custará muito mais do que a rescisão correta.

Se você não tem segurança para calcular rescisões ou acompanhar prazos, terceirize o departamento pessoal. Na Caldeira & Caldeira, cuidamos de todo o processo, desde o cálculo até o envio do eSocial e a entrega dos documentos ao funcionário.

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