Justa causa: quando aplicar e como não perder na Justiça

Justa causa parece a solução para aquele funcionário problemático, né? Mas cuidado: aplicar justa causa do jeito ERRADO pode fazer você PERDER na Justiça e ainda pagar danos morais.

85% das justas causas são revertidas na Justiça por falta de prova ou de procedimento correto. Não seja mais uma estatística.

Neste artigo, vou mostrar as hipóteses legais de justa causa, a prova que você precisa ter, o procedimento correto e os riscos de errar.

 As 5 hipóteses legais de justa causa (mais comuns)

A CLT lista 12 hipóteses de justa causa. As mais comuns no dia a dia das empresas são:

Hipótese	O que significa	Exemplo
Ato de improbidade	Desonestidade, roubo, furto, fraude	Funcionário desvia mercadorias
Insubordinação	Descumprir ordens do empregador	Funcionário se recusa a fazer uma tarefa
Indisciplina	Descumprir regras da empresa	Funcionário fuma em área proibida
Abandono de emprego	Ausência injustificada por +30 dias	Funcionário some e não dá notícias
Ato lesivo à honra	Agressão, injúria, calúnia	Funcionário agride colega

Importante: A lista é TAXATIVA. Não se pode criar novas hipóteses de justa causa. Se a conduta não estiver na lista, não é justa causa.

 A prova que você precisa ter

Sem prova robusta, a justa causa NÃO se sustenta na Justiça. O juiz precisa ficar convencido de que a conduta realmente aconteceu.

Tipo de prova	Como obter	Força probatória
Documental	E-mails, mensagens, comunicados internos	Alta (se autênticos)
Testemunhal	Depoimento de outros funcionários	Média (depende da credibilidade)
Audiovisual	Vídeos de câmeras de segurança	Altíssima
Boletim de ocorrência	Registro na delegacia (em caso de crime)	Altíssima
Confissão	Funcionário admite o fato (por escrito)	Máxima

O que NÃO é prova suficiente:

·        "A palavra do patrão contra a do empregado" — o juiz acredita no empregado

·        Boatos ou fofocas

·        Suspeitas sem comprovação

 O procedimento correto (escalonamento das penas)

A Justiça exige que o empregador aplique penas de forma PROGRESSIVA. Você não pode demitir por justa causa na primeira ocorrência (exceto em casos gravíssimos).

 Escalonamento recomendado

Etapa	Penalidade	Quando aplicar
1º	Advertência verbal	Falta leve, primeira ocorrência
2º	Advertência por escrito	Reincidência em falta leve
3º	Suspensão (1 a 30 dias)	Falta grave ou reincidência em advertência
4º	Justa causa	Falta gravíssima ou reincidência em suspensão

Exceção: Em casos gravíssimos (roubo, agressão física grave, abandono de emprego), a justa causa pode ser aplicada diretamente, sem advertências ou suspensões prévias.

Como documentar advertências e suspensões

 Advertência por escrito

·        A advertência deve conter:

·        Data e horário do ocorrido

·        Descrição clara da falta cometida

·        Data da aplicação da advertência

·        Assinatura do funcionário (se ele se recusar a assinar, duas testemunhas)

·        Assinatura do superior ou gestor

Modelo básico:

 "Advertência: O funcionário [nome] no dia [data], às [horário], [descrição da falta]. Esta é a [1ª/2ª] advertência aplicada ao funcionário. Data: [data]. Assinaturas."

 Suspensão

·        A suspensão deve ser comunicada por escrito, com:

·        Motivo da suspensão

·        Número de dias de suspensão

·        Período da suspensão (datas)

·        Aviso de que a reincidência pode levar à justa causa

 O passo a passo da demissão por justa causa

1. Reúna as provas — documente tudo (e-mails, vídeos, testemunhas)

2. Verifique o escalonamento — houve advertências e suspensões prévias?

3. Elabore a carta de demissão por justa causa — descreva o motivo e as provas

4. Comunique o funcionário — entregue a carta, com testemunhas

5. Anote a baixa na carteira de trabalho — com o motivo "justa causa"

6. Envie o eSocial — com o código de justa causa correspondente

7. Pague as verbas rescisórias (apenas saldo de salário e férias vencidas — sem aviso prévio, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS)

O que você NÃO paga na demissão por justa causa

Verba	Paga?
Saldo de salário	✅ SIM
Aviso prévio	❌ NÃO
13º proporcional	❌ NÃO
Férias vencidas	✅ SIM (se houver)
Férias proporcionais	❌ NÃO
Multa de 40% do FGTS	❌ NÃO
Saque do FGTS	❌ NÃO (o FGTS fica retido)
Seguro-desemprego	❌ NÃO

 O risco de errar: quando a justa causa é revertida

Se a justa causa for revertida na Justiça (o que acontece em 85% dos casos), você paga:

Verba	Valor
Todas as verbas rescisórias da demissão sem justa causa	Saldo de salário + aviso prévio + 13º + férias + multa de 40%
Diferenças salariais do período (se houver)	Valor devido
Danos morais	R$ 10 mil a R$ 50 mil
Honorários advocatícios	10% a 20% do valor da causa
Total potencial	Facilmente acima de R$ 50 mil a R$ 100 mil

 Conclusão

Justa causa é um instrumento legítimo, mas exige cuidado extremo. A falta de prova ou o descumprimento do procedimento correto pode fazer você perder na Justiça e pagar muito mais do que se tivesse demitido sem justa causa.

Antes de aplicar uma justa causa, consulte um especialista. Reúna todas as provas. Documente advertências e suspensões. E, se tiver dúvida, opte pela demissão sem justa causa — o custo é menor do que o risco de perder uma ação trabalhista.

Na Caldeira & Caldeira, oferecemos consultoria para demissões por justa causa, análise de provas e suporte em ações trabalhistas.

Está pensando em demitir por justa causa? Consulte a gente ANTES de agir.

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