Como fazer uma boa entrevista sem violar a lei

Você sabia que uma pergunta "inocente" em uma entrevista de emprego pode gerar um processo por discriminação?

Muitos empresários não sabem, mas a lei trabalhista brasileira veda qualquer tipo de discriminação no processo seletivo. E as perguntas que parecem "normais" podem ser consideradas ilegais.

Neste artigo, vou mostrar o que você pode (e o que não pode) perguntar em uma entrevista, os riscos de errar e como estruturar um processo seletivo ético e eficaz.

O que você PODE perguntar

Foco no TRABALHO, não na vida pessoal do candidato.

Pergunta	Por que é permitida
"Qual é a sua experiência profissional anterior?"	Avalia competências técnicas
"Qual é a sua formação acadêmica?"	Avalia qualificação
"Você tem disponibilidade para viajar/fazer horas extras?"	Avalia adequação à vaga
"Quais são as suas principais competências para esta vaga?"	Avalia alinhamento com a função
"Qual é a sua pretensão salarial?"	Negociação salarial
"Você tem algum impedimento para trabalhar no horário X?"	Avalia adequação à jornada

 O que você NÃO PODE perguntar

Perguntas que discriminam ou invadem a privacidade do candidato são PROIBIDAS.

Pergunta proibida	Motivo
"Quantos anos você tem?"	Discriminação etária (Lei 9.029/95)
"Qual é a sua religião?"	Discriminação religiosa
"Você pretende engravidar?"	Discriminação por gênero
"Você tem algum problema de saúde?"	Discriminação por condição de saúde
"Você é casado(a)/tem filhos?"	Invasão de privacidade
"Qual é a sua orientação sexual?"	Discriminação por orientação sexual
"Você já foi processado criminalmente?"	Presunção de inocência (exceto para vagas específicas)

 Por que essas perguntas são proibidas?

A Constituição Federal (art. 5º, caput) garante a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A Lei 9.029/95 proíbe a exigência de atestados de gravidez, testes de HIV e qualquer outra forma de discriminação no acesso ao emprego.

Consequências para o empregador:

Penalidade	Valor/Descrição
Multa administrativa	De R$ 2 mil a R$ 10 mil (Ministério do Trabalho)
Dano moral	Indenização ao candidato (R$ 5 mil a R$ 50 mil)
Ação civil pública	Ministério Público do Trabalho (valores altos)
Exposição negativa	Reputação da empresa prejudicada

 Como estruturar uma entrevista ética e eficaz

 1. Tenha um roteiro padronizado

Use as mesmas perguntas para todos os candidatos à mesma vaga. Isso evita discriminação e facilita a comparação.

 2. Treine seus entrevistadores

Muitos erros acontecem por desconhecimento, não por má-fé. Treine gestores e RH sobre o que (não) perguntar.

 3. Anote apenas informações relevantes

Registre competências técnicas, experiência, disponibilidade. NÃO anote idade, estado civil, número de filhos, religião.

 4. Use testes técnicos e dinâmicas

Avalie competências práticas, não informações pessoais.

 5. Em caso de dúvida, NÃO pergunte

Se você não tem certeza se uma pergunta é permitida, não a faça. Consulte um especialista antes.

Exemplo prático: perguntas permitidas x proibidas

Contexto	Pergunta permitida	Pergunta proibida
Verificar disponibilidade	"Você tem disponibilidade para trabalhar aos sábados?"	"Você tem filhos pequenos que precisam de cuidado?"
Avaliar saúde para o trabalho	“Você tem alguma restrição médica que impeça a execução das atividades da vaga?" (após oferta condicionada a exame)	"Você tem problemas de coluna?"
Avaliar pretensão salarial	"Qual é a sua pretensão salarial?"	"Seu cônjuge trabalha? Quanto ele ganha?"

Conclusão

Uma boa entrevista é aquela que avalia competências e adequação do candidato à vaga, sem invadir sua privacidade ou discriminar.

Empresas que respeitam a lei e tratam candidatos com dignidade não só evitam processos — elas atraem os melhores talentos.

Na Caldeira & Caldeira, oferecemos consultoria para estruturar processos seletivos éticos e eficazes, além de suporte em compliance trabalhista.

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