Como agir em uma fiscalização trabalhista

Bateu aquele frio na barriga? O Auditor Fiscal do Trabalho chegou na sua empresa. E agora?

Muitos empresários entram em pânico e acabam atrapalhando a própria defesa. Outros, sem saber, fornecem informações erradas ou deixam de apresentar documentos importantes.

Neste artigo, vou mostrar o que o fiscal pode fazer, quais documentos ele sempre pede, como agir durante a fiscalização e, o mais importante, como se preparar para nunca ser pego de surpresa.

O que o fiscal pode fazer

O Auditor Fiscal do Trabalho tem amplos poderes de fiscalização:

Poder	O que significa
Entrar na empresa	Sem aviso prévio, a qualquer hora do dia (dentro do horário de funcionamento)
Circular livremente	Pode ir a todas as áreas: produção, estoque, escritório, refeitório
Entrevistar funcionários	Pode conversar com funcionários em separado, sem a presença do empregador
Solicitar documentos	Qualquer documento relacionado ao cumprimento da lei trabalhista
Aplicar multas	Pode lavrar auto de infração na hora
Embargar a obra/atividade	Em casos graves, pode interditar a atividade

O que o fiscal NÃO pode fazer:

·        Entrar na empresa sem identificação (exija ver a carteira funcional)

·        Apreender documentos originais (pode copiar, mas não levar)

·        Ameaçar ou coagir o empregador ou funcionários

·        Exigir documentos que não tenham relação com a fiscalização

 5 documentos que ele sempre pede

Documento	O que é	Prazo de apresentação
Contratos de trabalho	De todos os funcionários	Imediato
Controles de ponto	Últimos 5 anos	Imediato
Recibos de pagamento	Últimos 5 anos	Imediato
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)	Exames médicos admissionais, periódicos, demissionais	Imediato
PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)	Mapeamento de riscos ocupacionais (NR-1)	Imediato

Outros documentos que podem ser solicitados:

·        Comprovantes de fornecimento de EPI

·        Certificados de treinamentos (NRs específicas)

·        LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) — para insalubridade/periculosidade

·        Acordos coletivos e convenções

·        Livro de inspeção do trabalho (se houver)

Como agir durante a fiscalização

 O que FAZER

Ação	Por quê
Identifique o fiscal	Peça para ver a carteira funcional (é direito seu)
Seja educado e colaborativo	Fiscal com boa impressão tende a ser mais brando
Acompanhe o fiscal	Você tem direito de acompanhar, sem atrapalhar
Responda APENAS o que for perguntado	Não dê informações extras que possam gerar novas exigências
Peça para ver a base legal	Se o fiscal exigir algo que você não conhece, peça a fundamentação
Registre tudo	Anote o que foi solicitado, o que foi apresentado, horários
Se tiver dúvida, diga "não sei"	Melhor do que dar informação errada

O que NÃO FAZER

Ação	Consequência
Impedir a entrada	Crime de desobediência, multa agravada
Mentir	Agrava a multa, pode gerar processo criminal
Alterar documentos	Crime de falsidade ideológica
Atrapalhar a fiscalização	Multa agravada, embargo da atividade
Discutir ou agredir	Crime de desacato ou lesão corporal

 As multas mais comuns (e quanto custam)

Infração	Multa típica
Falta de controle de ponto	R$ 2.000 a R$ 10.000
Ausência de PCMSO	R$ 5.000 a R$ 20.000
Ausência de PGR (ex-PPRA)	R$ 5.000 a R$ 20.000
Falta de EPI	R$ 3.000 a R$ 15.000
Trabalho noturno sem adicional	Multa + diferenças retroativas
Descumprimento de NR específica (NR-12, NR-13, etc.)	R$ 5.000 a R$ 50.000
Trabalho de menores em local proibido	R$ 10.000 a R$ 100.000

Atenção: Os valores podem ser multiplicados por funcionário ou por item irregular.

Como se preparar para uma fiscalização

A melhor fiscalização é aquela que não dá multa. E a única forma de garantir isso é estar preparado ANTES.

 Checklist de preparação

Item	Status
Controles de ponto dos últimos 5 anos organizados
Recibos de pagamento arquivados
Contratos de trabalho assinados e atualizados
PCMSO em dia (exames admissionais, periódicos, demissionais)
PGR (ex-PPRA) atualizado
EPIs fornecidos e registros de entrega
LTCAT (se houver insalubridade/periculosidade)
Acordos coletivos e convenções arquivados
Funcionários treinados sobre o que dizer ao fiscal

Conclusão

A fiscalização trabalhista é uma realidade. Mais cedo ou mais tarde, o fiscal vai bater na sua porta. A diferença entre sair com uma multa ou sair tranquilo é a PREPARAÇÃO.

Empresas organizadas, com documentação em dia e funcionários treinados, passam pela fiscalização sem sustos. Empresas desorganizadas pagam caro.

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