Muitas pessoas que desejam formalizar um grupo comunitário, uma ONG, um instituto ou uma associação de moradores ficam em dúvida: "Qual documento devo usar? Contrato Social ou Estatuto Social?" Se a sua organização tem fins lucrativos (empresa), o documento é o Contrato Social. Mas se o objetivo é sem fins lucrativos (associação, ONG, instituto, fundação), o documento correto é o Estatuto Social.