Contrato Social: 9 itens obrigatórios (mais modelo gratuito para download)
- 7 de abr.
- 3 min de leitura
Abrir uma empresa no Brasil exige cumprir algumas etapas burocráticas. A primeira — e mais importante — é a elaboração do Contrato Social.
Este documento define as regras da sociedade, os direitos e deveres de cada sócio e como a empresa funcionará no dia a dia. Um contrato mal feito pode gerar problemas fiscais, judiciais e até a desconsideração da personalidade jurídica.
Neste artigo, vou explicar os 9 itens obrigatórios que não podem faltar no seu contrato social. E, no final, disponibilizo um modelo simplificado e gratuito para você baixar.
O que é o Contrato Social?
O Contrato Social é o documento que "dá vida" à empresa. Ele formaliza a união entre os sócios, define o tipo societário (ex: Sociedade Limitada - LTDA) e estabelece as regras de funcionamento do negócio.
Sem ele, a empresa não pode ser registrada na Junta Comercial nem obter o CNPJ.
9 itens obrigatórios do Contrato Social
De acordo com o Código Civil (artigos 997 e 1.054), todo contrato social de uma Sociedade Limitada deve conter:
1. Qualificação completa dos sócios
Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço residencial e regime de bens (se houver união estável ou casamento).
2. Nome empresarial (razão social)
Pode ser:
- Firma social (com nome dos sócios, ex: Silva & Almeida LTDA)
- Denominação social (com objeto social, ex: Consultoria em Gestão LTDA)
3. Sede e endereço da empresa
Cidade, estado, bairro, logradouro, número, complemento e CEP. Pode ser um endereço comercial ou residencial (dependendo da atividade).
4. Objeto social (atividades da empresa)
Dividido em:
- Atividade principal (ex: comércio varejista de roupas)
- Atividades secundárias (ex: comércio de calçados, acessórios)
⚠️ As atividades devem ser descritas de forma clara e compatível com os CNAEs.
5. Capital social
Valor total investido pelos sócios (em R$), dividido em quotas. Exemplo:
R$ 50.000,00 dividido em 50.000 quotas de R$ 1,00 cada.
Cada sócio informa quantas quotas possui, o valor integralizado e o percentual de participação.
6. Responsabilidade dos sócios
Nas Sociedades Limitadas, cada sócio responde até o valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital (Art. 1.052 do Código Civil).
7. Administração da sociedade
Define quem serão os administradores (pode ser um ou mais sócios), seus poderes e se podem assinar sozinhos ou em conjunto. É vedado o uso da firma para avais, fianças ou endossos de favor.
8. Prazo de duração
Pode ser:
- Prazo determinado (ex: 10 anos)
- Prazo indeterminado (mais comum)
9. Participação nos lucros e perdas
Os lucros e prejuízos são distribuídos entre os sócios proporcionalmente às suas quotas, salvo disposição em contrário no contrato.
Cláusulas complementares (recomendadas)
Além dos itens obrigatórios, é prudente incluir:
- Retirada de pró-labore – valor mensal dos administradores
- Falecimento ou retirada de sócio – regras para apuração de haveres
- Foro de eleição – cidade onde serão resolvidas disputas judiciais
- Desimpedimento dos administradores – declaração de que não estão impedidos por lei
Quem precisa de advogado?
Para Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) , a assinatura de advogado não é obrigatória (Lei Complementar 123/2006). Para demais sociedades, é necessário o visto de um advogado com número de OAB.
📄 Baixe agora o modelo simplificado de Contrato Social
Preencha seus dados abaixo e receba gratuitamente o arquivo em PDF com um modelo prático de Contrato Social para Sociedade Limitada, contendo todas as cláusulas essenciais e campos para personalização.
Dica final
O modelo fornecido é um ponto de partida para você levar ao seu contador ou advogado. Cada negócio tem particularidades (sócios minoritários, cláusulas de não concorrência, entrada de novos sócios etc.) que podem exigir adaptações.
Use este modelo com responsabilidade e sempre valide as informações com um profissional de confiança.
Gostou do conteúdo? Compartilhe com um amigo que está pensando em abrir o próprio negócio.
Caldeira & Caldeira Assessoria e Soluções Contábeis. A sua contabilidade em Montes Claros!
Comentários